A alternativa correta é a letra C). Quando o empregador demite um funcionário sem justa causa, este tem direito a receber a indenização de 20% sobre o saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho. A legislação trabalhista no Brasil prevê que essa indenização é devida em situações onde não há uma razão específica para a demissão, como incompetência do funcionário ou violação grave do contrato.

A demissão sem justa causa ocorre quando um empregador dispensa um funcionário sem apresentar motivos específicos para a rescisão do contrato de trabalho. Nesses casos, não há irregularidades graves por parte do empregado que justifiquem a demissão, como violação de normas da empresa ou conduta inadequada.

Geralmente, o empregador precisa pagar as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS, conforme a legislação trabalhista do país.

#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte:

Leia o artigo a seguir:

“Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos [...].

III - Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) [...]”.

Quando o empregado receberá a indenização de 20% do FGTS, ao ser dispensado? Assinale a alternativa correta.

a. Quando há culpa recíproca, força maior e distrato.

b. Quando há justa causa, força maior e distrato.

c. Quando não há justa causa.

d. Por rescisão indireta, força maior e distrato.

e. Por dispensa coletiva, força maior e distrato.