“A solução de uma lide pode se dar de duas maneiras: em uma delas a solução parte de um ou de todos os sujeitos envolvidos no conflito de interesses, sendo essa denominada de autocomposição; na segunda, há interferência de um terceiro estranho ao conflito, cuja solução da lide ocorrerá por intermédio da mediação ou do processo”. (Material Teórico Unidade I, O Direito, Direito Aplicado aos Negócios.)

Considerando o texto acima, assinale abaixo a alternativa que corresponde a doutrina estudada.

A
A autocomposição possui estrutura própria e tem como característica serem parciais, pois dependem da formatação da vontade do juiz e do promotor.

B
O processo deve estar submetido à lei quanto ao seu desenvolvimento. A decisão do árbitro denomina-se de sentença formal.

C
A autocomposição é desenvolvida pelo juiz da causa. Na arbitragem, a resolução de conflitos se dá na área privada, ou seja, sem qualquer ingerência do poder estatal.

D
A submissão é a renúncia da resistência de uma das partes em favor da pretensão oferecida, ou seja, submisso será aquele que aceita a imposição do oponente.

E
Recorrer à vontade popular é a forma mais convencional da solução de conflitos de interesses. Nessa jurisdição o povo concedeu, por meio de leis, poder ao Estado para dirimir lides e alcançar a paz social.
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“Não resta dúvida de que o contrato é a mais comum fonte de obrigação, a gerar um vínculo entre o sujeito passivo (devedor) e o sujeito ativo (credor), que são os contratantes que formam a chamada “relação contratual”. Para se caracterizar um contrato, devem estar presentes três elementos fundamentais e imprescindíveis: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, esses elementos constitutivos da obrigação.”. (Material Teórico Unidade VI, Contrato, Direito Aplicado aos Negócios.) Tendo por base a assertiva acima, podemos entender que: A O contrato é um instrumento de harmonização dos interesses sociais, de tal sorte, somente poderá ser dissolvido quando da presença de alguma impossibilidade de mantê-lo. B No tocante à nulidade, essa pode ser determinada por qualquer interessado; já no tocante à anulabilidade, essa será imposta apenas pelos titulares dos interesses em acordo no contrato. C O agente capaz é toda pessoa que possa exercer seus direitos e responder por suas obrigações. Mas a lei considera algumas como incapazes, sendo essas pessoas que podem por si exercerem todos ou alguns atos jurídicos desde que autorizadas. Podemos dizer que existem duas espécies de incapacidade: a absoluta e a relativa. D As pessoas denominadas contratantes podem ser pessoas jurídicas, mas, para tanto, devem estar representadas por seus respectivos sócios, gerentes etc. O contrato também deve apresentar um objeto ilícito, possível determinado ou indeterminável. E Os contratos possuem forma livre, aperfeiçoando-se, ou geram obrigações com troca dos consentimentos entre as partes. Já os contratos solenes independem de forma imposta em lei, devendo apenas cumprir certas exigências para serem válidos. Pode-se dar exemplo de contratos solenes: casamento, adoção, aqueles que dependam de escritura pública, etc.
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