Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
A Corte configura-se como órgão das Nações Unidas
A Corte julga somente pessoas dos Estados-partes.
A Corte pode ser acionada por qualquer pessoa.
Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de 120 dias a partir da data da notificação da sentença.
A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
A Corte configura-se como órgão das Nações Unidas
A Corte julga somente pessoas dos Estados-partes.
A Corte pode ser acionada por qualquer pessoa.
Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de 120 dias a partir da data da notificação da sentença.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos emite sentenças que são definitivas e não estão sujeitas a recursos ou apelações. A afirmativa correta é a letra a: "A sentença da Corte é definitiva e inapelável."
Ao contrário da alegação de que a Corte é um órgão das Nações Unidas, ela é um órgão autônomo e independente, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Corte julga casos envolvendo Estados-parte e casos individuais submetidos por Estados-parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou, em certas condições, por vítimas.
Para ver mais sobre Direitos Humanos você pode consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/20622703
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