Além dos princípios da administração pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, existem diversas outras disposições principiológicas que merecem destaque, tais como, o princípio que permite que a Administração possa rever seus próprios atos, tanto em relação à legalidade como sob os aspectos da conveniência e oportunidade. Esse entendimento encontra-se, inclusive, expresso na Lei do Processo Administrativo Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.



CAMPOS, A. C. Direito Administrativo Facilitado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. (adaptado).



Assinale a alternativa que indica o princípio apresentado no texto.

Alternativas
Alternativa 1:
Princípio da Isonomia.

Alternativa 2:
Princípio da Autotutela.

Alternativa 3:
Princípio do Contraditório.

Alternativa 4:
Princípio da Uniformidade.

Alternativa 5:
Princípio da Continuidade.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.