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Analise as afirmativas a seguir, as quais tratam das decisões que afetam o condenado no curso da execução penal, e assinale a alternativa correta: I - Havendo a discordância do condenado em relação a uma decisão administrativa que lhe é desfavorável, ele poderá ingressar com recurso administrativo. II - As decisões que afetam o condenado no curso da execução penal são todas de natureza administrativa, embora se reconheça que alguns atos da execução possam ter natureza tributária. III - Se o condenado se insurgir contra a decisão do juiz das execuções, poderá ingressar com o recurso de agravo em execução. a. Somente as afirmativas II e III estão corretas. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Somente a afirmativa II está correta. d. Somente as afirmativas I e II estão corretas. e. Somente a afirmativa III está correta.
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Analise a afirmativa: __________________ é a medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis. Assinale o termo que preenche corretamente a lacuna: a. O Aluvião. b. O Risco c. A Precipitação. d. A Elisão. e. A Magnitude.
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Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna: ________________ é uma “probabilidade” de “vir a ocorrer”, levando em consideração registros históricos, estudos relativos a mudanças climáticas, tabulados sobre bases estatísticas, que demonstram sua possibilidade de existir. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: a. O perigo. b. O risco. c. O dano. d. A vulnerabilidade. e. O prejuízo.
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De acordo com o Art. 11 da Resolução do CONTRAN nº 638/16: “A educação de trânsito é a atividade direcionada à formação do cidadão como usuário das vias e rodovias, por meio do aprendizado de normas e condutas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre ao trânsito seguro”. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que contempla a diversidade de atividades previstas: a. Campanhas Pedagógicas. b. Elaboração de Material Didático-Pedagógico e atividades culturais. c. Publicidade institucional e atividades desportivas. d. Campanhas educativas, atividades escolares, formação de agentes multiplicadores.* e. Especialização de agentes multiplicadores.
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PERGUNTA 1 Uma questão relevante com relação à estabilidade dos servidores é de que antes da Constituição Federal de 1988, os servidores poderiam ser demitidos, sem nenhum procedimento formal, sendo que o seu desligamento poderia partir de um ato unilateral, fundado em conveniência e oportunidade da administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o atual fundamento constitucional para a demissão de servidor público que tenha cometido falta disciplinar grave: a. Interesse público secundário. b. Interesse público primário. c. Formação de prova. d. Promoção de sua autodefesa restrita. e. Devido processo legal.
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PERGUNTA 1 Uma questão relevante com relação à estabilidade dos servidores é de que antes da Constituição Federal de 1988, os servidores poderiam ser demitidos, sem nenhum procedimento formal, sendo que o seu desligamento poderia partir de um ato unilateral, fundado em conveniência e oportunidade da administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o atual fundamento constitucional para a demissão de servidor público que tenha cometido falta disciplinar grave: a. Interesse público secundário. b. Interesse público primário. c. Formação de prova. d. Promoção de sua autodefesa restrita. e. Devido processo legal.
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PERGUNTA 1 Analise as afirmativas a seguir, as quais tratam das decisões que afetam o condenado no curso da execução penal, e assinale a alternativa correta: I - Havendo a discordância do condenado em relação a uma decisão administrativa que lhe é desfavorável, ele poderá ingressar com recurso administrativo. II - As decisões que afetam o condenado no curso da execução penal são todas de natureza administrativa, embora se reconheça que alguns atos da execução possam ter natureza tributária. III - Se o condenado se insurgir contra a decisão do juiz das execuções, poderá ingressar com o recurso de agravo em execução. a. Somente as afirmativas II e III estão corretas. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Somente a afirmativa II está correta. d. Somente as afirmativas I e II estão corretas. e. Somente a afirmativa III está correta.
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Analise a seguinte afirmativa: “Dentre as discussões sobre a finalidade da pena, de forma extremada, podemos ter concepções que busquem a aplicação de penas de morte ou que imponham longos períodos de isolamento social”. Ela se refere, especificamente, ao que chamamos de: ntre as discussões sobre a finalidade da pena, de forma extremada, podemos ter concepções que busquem a aplicação de penas de morte ou que imponham longos períodos de isolamento social”. Ela se refere, especificamente, ao que chamamos de
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A Lei das Execuções Penais estabelece quais são os tipos de estabelecimentos penais, com as suas respectivas denominações. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta uma denominação não utilizada por essalei: a. Penitenciária. b. Casa do albergado. c. Colônia agrícola, industrial ou similar. d. Centro de Detenção Provisória. e. Centro de observação.
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