Analise atentamente as afirmativas sobre o Pacto:

I. O Pacto propôs a potencializar o controle social, mas a forma como ele foi desencadeado inicialmente deu a impressão de estar coerente com o seu propósito.

II. O Pacto reconhece o dever dos gestores de destinar maior orçamento para o exercício do controle social.

III. O Pacto reconhece que era preciso dar eco a uma crítica feita em alguns lugares do país sobre o processo de construção do Pacto pela Saúde. no Brasil inteiro.

IV. Ele reconhece que, por um lado, ele se propõe a potencializar o controle social, por outro, os gestores envolvidos na sua construção não conseguiram dialogar substancialmente com todos os segmentos do controle social.

Após a leitura atenta, é correto afirmar que:


Escolha uma opção:
a. O Item II e o Item IV são falsos.
b. O Item I é falso e o Item III é verdadeiro.
c. O Item II e o Item IV são verdadeiros.
d. O Item II é falso e o Item IV é verdadeiro.
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A NOB 01/1991 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 – definia que, I. A redefinição de toda a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece em grande parte, vigorando até hoje. II. Criasse critérios e categorias diferenciadas de gestão para a habilitação dos municípios, e segundo o tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) haveria critérios também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros. III. O repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, seriam 25% por critérios populacionais e os outros 25% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. IV. Estados e municípios passariam a receber por produção de serviços de saúde, nas mesmas tabelas internacionais existentes para o pagamento dos prestadores privados, impondo um modelo de atenção à saúde voltada para a produção de serviços e avaliado pela quantidade de procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcançados. Para as afirmativas podemos dizer que: Escolha uma opção: a. Somente a afirmativa II é verdadeira. b. São falsas somente as alternativas III e IV. c. São falsas somente as afirmativas I e III. d. Somente a afirmativa I é verdadeira.
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