November 2023 1 73 Report
O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde agregando três eixos. Não faz parte desse eixo a seguinte alternativa:




Escolha uma opção:
a. Pacto de Gestão do SUS.
b. O Pacto em Defesa da Vida.
c. O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
d. O Pacto Fiscal do SUS.
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No Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - os incentivos financeiros são: I. Acréscimo de 2% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta entre 60% e 90% da população total do Estado. II. Acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta entre 90% e 100% da população total do Estado. III. Acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 60% da população total do município. IV. Os acréscimos do PAB têm, como limite, 30 % do valor do PAB original do município. Podemos afirmar que: Escolha uma opção: a. As afirmativas III e IV estão corretas. b. As afirmativas III e IV estão incorretas. c. As afirmativas II e III estão incorretas. d. As afirmativas I e IV estão corretas. Limpar minha escolha
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Análise os itens abaixo sobre a “Participação Social” destaque de relevância social e política. I- A participação social efetiva a democracia por meio da exclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS. II- A participação social na saúde é uma das maneiras de se efetivar a democracia. III- Os sujeitos sociais são participantes ativos em debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela saúde pública brasileira, o que não lhes confere legitimidade e transparência. IV- O SUS deve reconhecer os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços privilegiados de construção de diretrizes e caminhos para a efetivação do direito à saúde. Podemos afirmar que: Escolha uma opção: a. Item I e III são verdadeiros. b. Item II e IV são verdadeiros. c. Item II e I são verdadeiros. d. Item III e IV são falsos.
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Sobre o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). I- Não existe equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. II- Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, foram criados pelo Ministério da Cultura em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações. III- Atualmente regulamentados pela Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (ESF). IV- A atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilitando o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares, permitindo a construção conjunta de projetos educacionais de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Escolha uma opção: a. São falsas as afirmações III e IV. b. Somente afirmação I é falsa. c. Somente a afirmação III é verdadeira. d. A afirmação II é falsa e a afirmação IV é verdadeira.
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Leia atentamente os itens a respeito das “Conferências de Saúde”. I- São espaços democráticos de construção da política de saúde. II- São locais onde orienta e decide os rumos da saúde na esfera do Distrito Federal. III-É exercício da democracia a participação do povo na formulação e controle da política pública de saúde. IV- São os locais onde o povo manifesta. Podemos afirmar que: Escolha uma opção: a. O item IV é verdadeiro e o item III é falso. b. O item I é falso e o item II é verdadeiro. c. O item II é verdadeiro e o Item IV é falso. d. O item III é Verdadeiro e o item II é falso.
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Leia sobre os princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde - SUS: I. “É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo com um nítido reforço do poder municipal sobre a saúde - o que é denominado municipalização da saúde”. II. A constituição definiu que quando o setor público não for suficiente para prestar os serviços necessários devem ser contratados serviços privados, desde que sejam seguidas as regras do direito público e as diretrizes do SUS e sejam priorizadas as entidades não-lucrativas ou filantrópicas. Para as afirmativas podemos dizer que: Escolha uma opção: a. O Item I refere-se a Descentralização e o Item II a Complementariedade do setor privado. b. O Item I refere-se a Resolubilidade e o Item II a Descentralização. c. O Item I refere-se a Complementariedade do setor privado e o Item II Participação Popular. d. O Item I refere-se a Participação Popular e o Item II a Resolubilidade.
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São responsabilidades das esferas do Gestor Federal. I. Promover a articulação com os estados para apoio à implantação e supervisão das ações referentes às ações de promoção da saúde. II. Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição Bipartite. III. Definir e apoiar as diretrizes capacitação e educação permanente em consonância com as realidades loco regionais. IV. Viabilizar linhas de financiamento para a promoção da saúde dentro da política de educação permanente, bem como propor instrumentos de avaliação de desempenho. Podemos dizer que as responsabilidades que estão corretas estão nos Itens: Escolha uma opção: a. II, III e IV. b. I, II e IV. c. I, II e III. d. I, III e IV.
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Leia atentamente os itens sobre o Conselho de Saúde: I- Todo conselho de saúde deve possuir um regimento interno, que definirá como será o mandato dos conselheiros e estabelecerá regras de funcionamento do conselho. Se ainda não houver regimento interno no seu conselho, você pode conversar com os demais conselheiros a respeito e exigir sua elaboração e aprovação. II- No conselho todos têm voz e vez. Todos devem conhecer bem suas atribuições. O conselho deve se estruturar de maneira que os conselheiros e as outras pessoas que trabalham nele saibam o que devem fazer, para que o trabalho seja bem dividido. Deve haver diferença de poder entre os conselheiros. III-O conselho de saúde não necessita de uma secretaria executiva, subordinada ao plenário do conselho de saúde. IV- O conselho de saúde deve possuir um plenário, estabelecido em seu regimento interno. O plenário é o encontro oficial de todos os conselheiros de saúde para deliberar sobre assuntos previamente agendados na pauta da reunião. Podemos afirmar que: Escolha uma opção: a. As informações I e II estão erradas. b. As informações II e III estão certas. c. A informação IV está certa e II está errada. d. As informações III e IV estão certas.
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As ações de Alimentação e Nutrição integram o compromisso do setor saúde com relação aos componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional criado pela Lei. nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com vistas ao direito humano à alimentação adequada. Leia atentamente as ações descritas nos itens abaixo. I- Capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por macronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição. II- Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos estadualmente. III-Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários. IV- Elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra referência do atendimento. Podemos afirmar que: Escolha uma opção: a. Somente o item III faz parte das ações. b. O item III não faz parte das ações e o item I faz parte das ações. c. Todos os itens fazem parte das ações. d. O item III e o item IV fazem parte das ações.
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A NOB 01/1991 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 – definia que, I. A redefinição de toda a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece em grande parte, vigorando até hoje. II. Criasse critérios e categorias diferenciadas de gestão para a habilitação dos municípios, e segundo o tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) haveria critérios também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros. III. O repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, seriam 25% por critérios populacionais e os outros 25% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. IV. Estados e municípios passariam a receber por produção de serviços de saúde, nas mesmas tabelas internacionais existentes para o pagamento dos prestadores privados, impondo um modelo de atenção à saúde voltada para a produção de serviços e avaliado pela quantidade de procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcançados. Para as afirmativas podemos dizer que: Escolha uma opção: a. Somente a afirmativa II é verdadeira. b. São falsas somente as alternativas III e IV. c. São falsas somente as afirmativas I e III. d. Somente a afirmativa I é verdadeira.
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Analise atentamente as afirmativas sobre o Pacto: I. O Pacto propôs a potencializar o controle social, mas a forma como ele foi desencadeado inicialmente deu a impressão de estar coerente com o seu propósito. II. O Pacto reconhece o dever dos gestores de destinar maior orçamento para o exercício do controle social. III. O Pacto reconhece que era preciso dar eco a uma crítica feita em alguns lugares do país sobre o processo de construção do Pacto pela Saúde. no Brasil inteiro. IV. Ele reconhece que, por um lado, ele se propõe a potencializar o controle social, por outro, os gestores envolvidos na sua construção não conseguiram dialogar substancialmente com todos os segmentos do controle social. Após a leitura atenta, é correto afirmar que: Escolha uma opção: a. O Item II e o Item IV são falsos. b. O Item I é falso e o Item III é verdadeiro. c. O Item II e o Item IV são verdadeiros. d. O Item II é falso e o Item IV é verdadeiro.
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