"Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) defesa do consumidor (...)". (BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.).



Tomando como referência a proteção constitucional do consumidor e as características das relações de consumo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A relação de consumo deve proteger a vida, a saúde e a segurança do consumidor, de modo que não é permitido que se ofereça riscos a tais bens essenciais em função de produtos ou serviços considerados como perigosos.

( ) O direito de informação é de fundamental importância na proteção do consumidor, vez que inclui o conhecimento adequado e claro acerca dos diferentes produtos ou serviços, que devem ser corretamente especificados em relação à quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

( ) De acordo como art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exigir o restrito cumprimento, até mesmo de maneira forçada, da obrigação nos termos exatos da oferta, apresentação ou propaganda.

( ) Nos termos do art. 35, do CDC, o consumidor poderá rescindir o contrato de consumo, com direito à que lhe seja restituído eventual quantia antecipada, com atualização monetária, porém sem o direito de reclamar perdas e danos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
. F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
V – F – V – V.

e)
V – V – V – F.