“Art. 564. A conferência aduaneira na importação tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação.”



BRASIL. Decreto-lei nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Diário Oficial, Brasília.

De posse das informações contidas no decreto apresentado e sabendo que existem quatro canais de parametrização para importação, ou seja, de conferência aduaneira, examine as afirmações a seguir:


I. O canal cinza é local em que se verifica e se analisa os preços declarados na mercadoria.

II. O canal vermelho é o local em que se requer tanto a vistoria documental quanto física dos produtos.

III. O canal verde é o local em que se dispensa a verificação documental, ou seja, a mercadoria é desembaraçada automaticamente.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
II e III, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
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