As entidades jurídicas privadas sem fins lucrativos, após se qualificarem de acordo com as legislações vigentes da área da saúde, podem firmar parceria por meio de Contrato de Gestão ou Termo de Parceria com os entes públicos, visando prestar serviços públicos.
Considerando a participação das entidades privadas na área da saúde, analise as afirmativas a seguir:
I- As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II- É livre à iniciativa privada a assistência à saúde.
III- É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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Resposta:
resposta alternativa é.I, livre e lll são corretas.
Explicação: