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Assinale a alternativa INCORRETA ao que se refere à Política Pública de Educação:



ALTERNATIVAS









A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é o principal documento que rege as políticas para implementação na educação.






O número mínimo letivos no ano escolar era de 160 dias, passou a ser de 180 e chegou a 190.






Ao que se refere ao aumento do período de escolaridade obrigatória era de 4 anos, passou a ser de 8 e depois 9 anos.






A educação não acontece apenas em sala de aula, mas tudo o que se aprende socialmente.






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Leia a notícia abaixo: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado. O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. Disponível em: . (adaptado). Acerca do projeto de lei acima e do papel do Estado como promotor do Bem-Estar Social, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS A Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil foi um projeto que deu maior autonomia aos empregadores, tornando o Estado, apenas, um árbitro das relações trabalhistas. A Reforma Trabalhista é um desafio que o Brasil precisa enfrentar, haja vista que as regras protetivas, embora benéficas a curto prazo, afugentam os investidores. Partidos de Esquerda, bem como as lideranças sindicais no Brasil, se colocaram a favor de tal projeto, pois dinamiza as relações de trabalho. O Direito ao trabalho não é visto como um direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, haja vista que, apenas, saúde, educação e moradia pertencem ao rol de elementos protetivos. Apenas o trabalho na indústria e no comércio são objetos de proteção do Estado, haja vista que as relações domésticas não são consideradas gênero de emprego.
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