No entanto, muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas. 10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal : A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desiqualdade social que assola nosso país. 2 - No Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como : desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou docomportamento ético, e, finalmente, individualismo, consumismo e cultura do prazer. A redução da maioridade em nada reduzirá as mazelas produzidas por todos os fatores apontados acima. 3 - Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil é dos países mais ingratos com sua juventude. Será que todos esses crimes já não mostram que nossos menores já não sofrem o suficiente com a impunidade ? 4 - A redução da maioridade penal tem um obstáculo jurídico - constitucional. É que a inimputabilidade dos menores de 18 ( dezoito ) anos possui previsão constitucional no artigo 228, ou seja, a impossibilidade de receber sanções iguais a de adultos é uma garantia individual da criança e do adolescente, portanto, parte do núcleo constitucional intangível. 5 - Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil presos. Ninguém precisar ser um gênio para perceber que a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, deixam esse sistema é incapaz de cumprir sua finalidade de recuperar alguém. A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tenderia a aumentar o número de reincidentes. Ora, se as cadeias tem por objetivo recuperar pessoas, não é colocando menores de idade lá que esse objetivo será cumprido. Os menores de idade, ao entrar em contatos com os outros presos mais velhos, teriam contato com uma realidade ainda mais nefasta, retirando qualquer chance de reabilitação. 8 - Não se tem notícia ou dado estatístico que a redução da maioridade penal de fato diminuiria a violência no Brasil. O que ela faria seria a legitimação do desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os jovens seriam atraídos para as cadeias, onde teriam seus futuros ceifados com penas elevadíssimas, perdendo toda a chance de reinserção na legalidade. 9 - Porque ainda são poucas as iniciativas do Poder Público, das Instituições e da Sociedade na proposição e execução das Políticas Públicas para a juventude.
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No entanto, muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria, sendo apenas mais uma medida demagoga que fomentaria a injustiça em nosso país, já tão coberto por impunidade. Nos últimos dias, o clamor popular por leis mais severas para com menores infratores alcançou os ouvidos de nossos ilustres deputados de Brasília, que certamente nada farão, a despeito do clamor que vem das ruas. 10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal : A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desiqualdade social que assola nosso país. 2 - No Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como : desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou docomportamento ético, e, finalmente, individualismo, consumismo e cultura do prazer. A redução da maioridade em nada reduzirá as mazelas produzidas por todos os fatores apontados acima. 3 - Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil é dos países mais ingratos com sua juventude. Será que todos esses crimes já não mostram que nossos menores já não sofrem o suficiente com a impunidade ? 4 - A redução da maioridade penal tem um obstáculo jurídico - constitucional. É que a inimputabilidade dos menores de 18 ( dezoito ) anos possui previsão constitucional no artigo 228, ou seja, a impossibilidade de receber sanções iguais a de adultos é uma garantia individual da criança e do adolescente, portanto, parte do núcleo constitucional intangível. 5 - Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um faltam vagas nas prisões para pelo menos 181 mil presos. Ninguém precisar ser um gênio para perceber que a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, deixam esse sistema é incapaz de cumprir sua finalidade de recuperar alguém. A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tenderia a aumentar o número de reincidentes. Ora, se as cadeias tem por objetivo recuperar pessoas, não é colocando menores de idade lá que esse objetivo será cumprido. Os menores de idade, ao entrar em contatos com os outros presos mais velhos, teriam contato com uma realidade ainda mais nefasta, retirando qualquer chance de reabilitação. 8 - Não se tem notícia ou dado estatístico que a redução da maioridade penal de fato diminuiria a violência no Brasil. O que ela faria seria a legitimação do desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os jovens seriam atraídos para as cadeias, onde teriam seus futuros ceifados com penas elevadíssimas, perdendo toda a chance de reinserção na legalidade. 9 - Porque ainda são poucas as iniciativas do Poder Público, das Instituições e da Sociedade na proposição e execução das Políticas Públicas para a juventude.
;-; espero ter ajudado ;-;