Com base no artigo 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Quanto ao princípio da proporcionalidade:



I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso.

II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade.

III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição.

Escolha uma:
a. Apenas II e III estão corretas.

b. Apenas I e III estão corretas.

c. Todas as afirmativas estão corretas. Correto

d. Apenas I e II estão corretas.

e. Nenhuma das afirmativas está correta.

Observação: Resposta correta é a alternativa c. Todas as afirmativas estão corretas.
Corrigido pelo AVA