O Código Penal define em seu artigo 13 que, a relação de causalidade do crime é o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Com base no princípio da anterioridade da lei, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A lei posterior mais severa tem efeito ex nunc.

b.
Para que haja crime e seja imposta pena, é preciso que o fato tenha sido cometido após a entrada em vigor da lei que o define como conduta delituosa.

c.
O Direito Penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos. Correto

d.
O Direito Penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.

e.
Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.

Observação: resposta correta é a alternativa c. O Direito Penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
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