Com relação ao processo penal, aponte a alternativa que apresenta uma afirmativa correta, quanto às suas características ou princípios?
A O processo penal é um instrumento de uso exclusivo do Ministério Público, para cercear a liberdade de quem pratica um crime.
B O processo penal é uma ferramenta de pacificação social.
C No processo penal a mudança da norma por lei processual menos ao réu em ações penais anteriores a nova norma, não poderão ser aplicadas.
D É possível a existência de ação penal sem a participação do Poder Judiciário no caso dos crimes militares.
E O processo penal é uma das formas do Estado poder aplicar sua autotutela.