Considerando que uma das características mais importantes das agências reguladoras é a sua autonomia, razão pela qual o nosso sistema jurídico estabelece uma série de regras e princípios especialmente criados para que tal característica tenha maior eficácia, assinale a alternativa INCORRETA:
a. A autonomia é uma característica que objetiva dotar as agências reguladoras de maior padrão técnico de atuação em suas respectivas áreas.
'B'. A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras é ato privativo do Poder Executivo, sendo vedada pela Constituição qualquer participação dos demais poderes nesse ato.
c. Um dos fatores mais importantes para que a agência reguladora mantenha a sua autonomia é a estabilidade de seus dirigentes, os quais somente podem perder os seus mandatos nos casos previstos em Lei.
d. Os conselheiros e diretores das agências reguladoras possuem mandato cuja duração é estabelecida na Lei que criou essa autarquia especial.
e. A autonomia é uma característica que objetiva dar às agências reguladoras maior imparcialidade no desenvolvimento de suas atividades, afastando, tanto quanto possível, ingerências político-partidárias.
a. A autonomia é uma característica que objetiva dotar as agências reguladoras de maior padrão técnico de atuação em suas respectivas áreas.
'B'. A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras é ato privativo do Poder Executivo, sendo vedada pela Constituição qualquer participação dos demais poderes nesse ato.
c. Um dos fatores mais importantes para que a agência reguladora mantenha a sua autonomia é a estabilidade de seus dirigentes, os quais somente podem perder os seus mandatos nos casos previstos em Lei.
d. Os conselheiros e diretores das agências reguladoras possuem mandato cuja duração é estabelecida na Lei que criou essa autarquia especial.
e. A autonomia é uma característica que objetiva dar às agências reguladoras maior imparcialidade no desenvolvimento de suas atividades, afastando, tanto quanto possível, ingerências político-partidárias.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Em conformidade com o tema apresentado sobre o ordenamento jurídico podemos afirmar que a alternativa b, uma vez que a autonomia das agências reguladoras é essencial para garantir eficiência e imparcialidade em suas funções, reduzindo interferências políticas indevidas.
Características do sistema jurídico
Características das Agências Reguladoras:
Autonomia para Maior Padrão Técnico: Correto. A autonomia busca dotar as agências reguladoras de maior padrão técnico em suas áreas de atuação.
Nomeação pelos Poderes: Incorreto. A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras é realizada pelo Presidente da República, mas a participação do Senado Federal na aprovação é prevista pela Constituição, não sendo um ato privativo do Poder Executivo.
Estabilidade dos Dirigentes: Correto. A estabilidade dos dirigentes é vital para a autonomia, e eles podem perder seus mandatos apenas nos casos previstos em lei.
Mandato dos Conselheiros e Diretores: Correto. Os mandatos são estabelecidos por lei.
Imparcialidade e Afastamento de Ingerências Político-Partidárias: Correto. A autonomia busca assegurar a imparcialidade das agências reguladoras.
#SPJ1