Constantino foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime de furto. Todavia, a autoridade policial, durante o interrogatório do acusado, o impediu de ser ouvido na presença de advogado e expediu nota de culpa após 72 horas de sua prisão. A juíza Dra. Maria Rarielly ao analisar o caso, constatou que houve ilegalidade no ato de prisão de Constantino.A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:
A) Ajuíza deverá conceder a liberdade provisória.
B) Ajuíza deverá absolver sumariamente o acusado.
C) Ajuíza deverá relaxar a prisão
D) Ajuíza deverá determinar a soltura do acusado, mediante pagamento de fiança.
A) Ajuíza deverá conceder a liberdade provisória.
B) Ajuíza deverá absolver sumariamente o acusado.
C) Ajuíza deverá relaxar a prisão
D) Ajuíza deverá determinar a soltura do acusado, mediante pagamento de fiança.
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Resposta:
C) Ajuíza deverá relaxar a prisão
Explicação:
O ato típico classificado está correto porém o ato atípico de não ter seu direito ressalvado é que faz cair por terra a prisão em questão com base no Art. 310, Inciso I do CPP.