Promulgada em outubro de 1988, a atual Constituição Federal trouxe avanços significativos na realidade brasileira. Nesse sentido, analise as sentenças a seguir: I- Ação é o direito constitucionalmente garantido de exigir a prestação diante de lesão ou ameaça de lesão. II- A teoria imamentista é aquela segundo a qual a ação é o próprio direito material em juízo. III- São princípios gerais do processo civil o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo. Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a sentença I está correta. B) Somente a sentença II está correta. C) As sentenças II e III estão corretas. D) As sentenças I, II e III estão corretas.
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Resposta: As sentenças I, II e III estão corretas.
Explicação:
Gabarito da prova