De acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a uniforme aplicação do referido Código é de incumbência:

A) Do Conselho Fiscal de Economia do Ministério da Cultura.

B) Do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.

C) Do Conselho Monetário da Secretaria de Finanças.

D) Do Conselho Econômico do Ministério da Ciência e Tecnologia.

E) Do Conselho de Finanças e do Ministério da Ciência e Tecnologia. ​
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