Diante da importância que os princípios possuem dentro do nosso ordenamento jurídico, o Estatuto da Cidade através da Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001 estabeleceu dois princípios muito importantes no âmbito do Direito Urbanístico. Assinale a alternativa que representa quais são esses dois princípios.
a) Dignidade da pessoa humana e função social da cidade.
b) Dignidade da pessoa humana e princípio da propriedade urbana.
c) Função social da cidade e da propriedade urbana.
d) Princípio da propriedade e da contratualidade.
e) Princípio da função social da cidade e do urbanismo.
a) Dignidade da pessoa humana e função social da cidade.
b) Dignidade da pessoa humana e princípio da propriedade urbana.
c) Função social da cidade e da propriedade urbana.
d) Princípio da propriedade e da contratualidade.
e) Princípio da função social da cidade e do urbanismo.
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Sobre os novos princípios garantidos pelo Estatuto das cidades, está correta a alternativa c, que aponta a função social da cidade e da propriedade urbana como parte importante do Direito Urbanístico.
Estatuto das cidades e função social da terra
O chamado Estatuto das cidades foi promulgado no ano de 2001, e mudou a forma do Estado se relacionar com a terra urbana no Brasil. Em um país que se tornou predominantemente urbano ainda na década de 1970, essa legislação se apresenta como necessária.
O princípio da função social é importante para garantir os interesses sociais na cidade, considerando que em locais cada vez mais adensados e de alto custo de vida, a terra urbana não deve servir apenas como especulação, mas também deve obedecer interesses das pessoas que vivem nelas.
Para saber mais sobre o Estatuto das cidades, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/14845966
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