É clássica a distinção de Ulpianus que, desde o Direito Romano, separava da “árvore jurídica” (metáfora do Direito, considerado “uno”) dois ramos importantes: o direito público e o direito privado. É fato que essa divisão não é de extrema rigidez, não podendo separar totalmente um ramo do outro, pois eles se entrelaçam. Mas, de um modo geral, há certas características que, por serem predominantes em um e em outro ramo, os diferenciam. Considerando as particularidades dos Ramos do Direito, avalie as afirmações a seguir:
I - O Direito Público rege os contratos de prestação de serviços realizados entre o particular e a Administração Pública.
II - O Direito Privado rege as relações entre as pessoas físicas e jurídicas.
III - O Direito Civil não depende da ação do particular para aplicar punições no caso de eventuais infrações.
IV - O Direito Administrativo apresenta maior autonomia do indivíduo nas disposições contratuais. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma opção:
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Resposta: I e II
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I e II
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