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Ambicioso

É clássica a distinção de Ulpianus que, desde o Direito Romano, separava da “árvore jurídica” (metáfora do Direito, considerado “uno”) dois ramos importantes: o direito público e o direito privado. É fato que essa divisão não é de extrema rigidez, não podendo separar totalmente um ramo do outro, pois eles se entrelaçam. Mas, de um modo geral, há certas características que, por serem predominantes em um e em outro ramo, os diferenciam. Considerando as particularidades dos Ramos do Direito, avalie as afirmações a seguir: I - O Direito Público rege os contratos de prestação de serviços realizados entre o particular e a Administração Pública. II - O Direito Privado rege as relações entre as pessoas físicas e jurídicas. III - O Direito Civil não depende da ação do particular para aplicar punições no caso de eventuais infrações. IV - O Direito Administrativo apresenta maior autonomia do indivíduo nas disposições contratuais. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma opção: a. I, II e III. b. III e IV. c. II, III e IV. d. I, II e IV. e. I e II.
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A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo um extenso rol de direitos fundamentais que representam um conjunto de direitos considerados imprescindíveis para uma existência digna de qualquer ser humano submetido à ordem jurídica. Têm como fundamento material o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo este princípio o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Em que pese alguns desses direitos protegidos pela Constituição Federal serem aparentemente contraditórios entre si, eles revelam valores igualmente importantes para a proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto e considerando as características dos direitos fundamentais, avalie as afirmações a seguir: I - Os direitos fundamentais são absolutos, não podem ser limitados, uma vez que estão previstos na Constituição Federal, Carta Magna, Lei Maior do nosso País. II - O Juiz pode limitar (relativizar) os direitos fundamentais ao julgar um caso concreto (real). III - Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, o que significa dizer que o cidadão não pode deixar de exercê-los. IV - A Constituição Federal, as Emendas Constitucionais e as Leis podem limitar os direitos fundamentais, mas jamais poderão ser limitados pelo Juiz. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma opção: a. II e III. b. II. c. I e IV. d. I, III e IV. e. I.
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