É na aduana que os órgãos anuentes e intervenientes, como Receita Federal e Estadual, dentre outros, fazem a verificação das condições da mercadoria. É importante ressaltar que esses órgãos tratam apenas da fiscalização de produtos e serviços e não do controle de tráfego de pessoas, para isso, há outras regras e legislações, regidas pela polícia de fronteira. Neste sentido, assinale a alternativa que contenha o conceito correto de Direito Aduaneiro:


a.
Conjunto de órgãos governamentais que realizam a fiscalização e a aplicação das leis quanto aos assuntos de importação e exportação.


b.
Conjunto de normas que julgam e disciplinam o tráfego de pessoas, produtos ou serviços e também a fiscalização e cumprimento das leis nacionais e internacionais.


c.
Conjunto de normas que julgam e disciplinam o tráfego de pessoas, produtos ou serviços e também a fiscalização e cumprimento das leis nacionais vigentes.


d.
Conjunto de órgãos governamentais que julgam e disciplinam apenas o tráfego de pessoas e também a fiscalização e cumprimento das leis nacionais e internacionais.


e.
Conjunto de normas que julgam e disciplinam apenas o tráfego de pessoas e também a fiscalização e cumprimento das leis nacionais e internacionais.


A resposta correta é:
Conjunto de normas que julgam e disciplinam o tráfego de pessoas, produtos ou serviços e também a fiscalização e cumprimento das leis nacionais e internacionais.