É sabido que o objeto da ética é a moral, porém o conceito de ética não deve ser confundido com a moral. A ética é uma ciência por ter um objeto próprio, leis próprias e método próprio, enquanto que a moral é um dos aspectos do comportamento humano. Na Constituição Federal de 1988 é possível notar, em diversos dispositivos, a presença de preceitos éticos, como, por exemplo, o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput art. 37 e a dignidade da pessoa humana art. 1º, III. Todavia, essas não são as únicas situações em que a ética manifesta-se no texto constitucional, cite-se como exemplo os princípios elencados no preâmbulo da Carta Magna, a saber: a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se obterem eficácia e efetividade para as normas constitucionais, sobretudo as portadoras de direitos sociais. Implanta, no Brasil, modelo normativo-axiológico, com adoção expressa de valores e opções pela efetivação de políticas públicas com sede constitucional. Muitas destas, bastante específicas, como os serviços de saúde, educação e assistência social a hipossuficientes. Esse paradigma constitucional possui algumas notas típicas.
A respeito dessas notas, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os direitos constitucionais incorporam uma ordem objetiva de valores. Esses direitos e valores tornam-se onipresentes com “efeito irradiante” sobre os demais ramos do Direito.
B) Separação conceitual entre o direito constitucional e a moralidade política.
C) Compreensão da constitucionalidade enquanto critério último de validade das normas, em termos substantivos, e não apenas formais.
D) Tendência à integração das diversas esferas da razão prática para solução dos casos constitucionais: o direito, a moral e a política.
RESPOSTA CORRETA:
B) Separação conceitual entre o direito constitucional e a moralidade política.
A respeito dessas notas, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os direitos constitucionais incorporam uma ordem objetiva de valores. Esses direitos e valores tornam-se onipresentes com “efeito irradiante” sobre os demais ramos do Direito.
B) Separação conceitual entre o direito constitucional e a moralidade política.
C) Compreensão da constitucionalidade enquanto critério último de validade das normas, em termos substantivos, e não apenas formais.
D) Tendência à integração das diversas esferas da razão prática para solução dos casos constitucionais: o direito, a moral e a política.
RESPOSTA CORRETA:
B) Separação conceitual entre o direito constitucional e a moralidade política.
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A alternativa INCORRETA é a opção B) Separação conceitual entre o direito constitucional e a moralidade política. No paradigma constitucional contemporâneo, há uma tendência a considerar a interconexão entre o direito e a moral, buscando harmonizar valores constitucionais com questões éticas e políticas na interpretação das normas constitucionais.
O paradigma constitucional contemporâneo introduz algumas notas distintivas no campo do direito constitucional. Estas incluem:
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