Entender o sistema de registro de imóveis no Brasil é, sobretudo, entender o sistema de registro de imóveis a nível global, dado as influências de outros países em nosso registro atual. Assim, sobre o registro francês, assinale a alternativa correta.
a) O código civil francês de 1804 representava um avanço.
b) Havia impedimento no registro de títulos diferentes e incompatíveis com relação à mesma propriedade.
c) Não havia impedimento no registro de títulos diferentes e incompatíveis com relação à mesma propriedade.
d) Não poderia haver a transmissão da propriedade por simples consentimento.
e) Havia a necessidade obrigatória de transcrição.
a) O código civil francês de 1804 representava um avanço.
b) Havia impedimento no registro de títulos diferentes e incompatíveis com relação à mesma propriedade.
c) Não havia impedimento no registro de títulos diferentes e incompatíveis com relação à mesma propriedade.
d) Não poderia haver a transmissão da propriedade por simples consentimento.
e) Havia a necessidade obrigatória de transcrição.
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Sobre o sistema registral francês, é correto dizer que, a partir de suas relatividades, não havia impedimento legal para que fossem feitos registros diferentes de mesma propriedade. Portanto, a letra C deve ser assinalada.
Considerações sobre o registro francês:
Dentro do Direito francês, e considerando a mais famosa disposição normativa desse país, o Código Civil Napoleônico, de 1804, é possível dizer que o seu sistema de registros era fraco no quesito de segurança.
Isso porque a constituição de direitos reais se efetivava por mero consentimento entre as partes, ficando os registros como mero controle formal, sendo uma prova fraca acerca da propriedade.
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