Essa notícia ilustra que inúmeros conflitos éticos que os comportamentos têm gerado na sociedade ocidental provocara debates legislativos e da comunidade virtual. Com isso, estão sendo utilizadas as legislações já existentes e têm surgido novas, específicas para o uso da informática na internet ou do mau uso dos dados privados. O brasileiro, nesse sentido, conta com a Constituição de 1988, a qual estabelece no artigo 5, inciso X:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O brasileiro, nesse sentido, conta com a Constituição de 1988, a qual estabelece no artigo 5, inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (E).
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil. Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art.5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal. Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
Saiba mais sobre a Constituição de 1988 em: brainly.com.br/tarefa/10613846
Lista de comentários
O brasileiro, nesse sentido, conta com a Constituição de 1988, a qual estabelece no artigo 5, inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (E).
A Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil. Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art.5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal. Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
Saiba mais sobre a Constituição de 1988 em: brainly.com.br/tarefa/10613846
#SPJ1