July 2023 1 18 Report
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pelas quais uma sociedade deve se orientar. A respeito do princípio da anterioridade, em sede de Direito Tributário, analise as assertivas:

I - Os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal, em regra, devem ser aplicados cumulativamente.


II - O imposto de importação e o imposto de exportação são dois exemplos de tributos que podem ser cobrados a partir da própria data de publicação da lei que os institui, o que os torna exceções tanto ao princípio da anterioridade anual quanto ao da nonagesimal. Essa ocorrência se dá em virtude de os referidos tributos possuem a finalidade de regular mercado.


III - O imposto sobre produtos industrializados (IPI) está sujeito apenas à anterioridade anual, não se submetendo ao princípio da anterioridade nonagesimal.



Está correto o que se afirma em:

.
I e II, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
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A razão entre a soma e o produto das raízes da equação 2x2 -7x +3 = 0 é exatamente 3/7 7/3 2/3 7/2 7/6
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