No desenvolvimento da educação muitos são os elementos, atores e situações envolvidas. Desde a elaboração de uma proposta nacional, passando pelos pensadores de educação e finalizando no fazer do profissional na sala de aula, onde se materializa toda a teoria. No atual momento a educação está se reformulando. A sociedade nos seus mais diferentes âmbitos verifica, examina-se o processo educativo está sendo feita de forma aceitável. Os documentos principais ora em exame para este trabalho são a historia da educação básica e as leis de Diretrizes da Educação Básica e os Parâmetros Curriculares Nacionais. O que se segue é um exame resistivo dos mesmos. A legislação educacional, seu alcance e sua aplicação na educação básica fundamentaram o trabalho hora apresentado. Com um relato sobre as bases da própria legislação educacional e seu efetivo desenvolvimento no percurso social do homem ocidental. Legislar sobre quem pode quem deve ser ensinado e educado é uma das preocupações do indivíduo em todos os grupos. A legislação brasileira atual tem seu nascimento nas primeiras visões do direito vigente no nosso país desde o descobrimento