Explicação:

No contexto jurídico, o prequestionamento recursal refere-se à necessidade de que uma questão específica tenha sido devidamente discutida e decidida no julgamento anterior, seja na sentença ou no acórdão, para que possa ser objeto de recurso em instância superior. Em outras palavras, é preciso que a matéria tenha sido abordada e enfrentada previamente pelo tribunal de origem para que seja levada ao tribunal superior.

No caso do recurso de revista, que é um meio de impugnação utilizado perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Brasil, é fundamental que as teses a serem discutidas estejam prequestionadas. Isso significa que a controvérsia deve ter sido objeto de discussão prévia e decisão pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) antes de ser apresentada ao TST.

Os embargos de declaração desempenham um papel importante no processo de prequestionamento recursal. Os embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial. No contexto do prequestionamento, os embargos de declaração são interpostos com o objetivo de provocar o tribunal a se manifestar sobre uma questão específica que não tenha sido adequadamente enfrentada na decisão anterior.

Dessa forma, os embargos de declaração são instrumentos utilizados pelas partes para buscar o preenchimento de eventuais lacunas ou o esclarecimento de aspectos fundamentais para a formação da tese recursal. Ao interpor os embargos de declaração e obter a resposta do tribunal sobre a questão controvertida, as partes garantem o prequestionamento da matéria, ou seja, estabelecem que a questão foi devidamente debatida e decidida no julgamento anterior, o que viabiliza a sua discussão em instância superior, como o TST.

Em suma, os embargos de declaração desempenham um papel relevante no prequestionamento recursal, permitindo que as partes esclareçam pontos obscuros ou controvertidos e garantindo que as teses a serem discutidas em instâncias superiores tenham sido devidamente abordadas e decididas nos julgamentos anteriores. Isso é importante para assegurar a correta aplicação do direito e o devido processo legal.