O AI-5 (Ato Institucional Número Cinco) foi o 5º dos dezessete grandes decretos que foram emitidos pela ditadura militar, no Brasil, nos anos após o golpe de estado de 1964.
Sendo a maior forma de legislação existente no regime militar, os atos institucionais derrubaram a Constituição da Nação (em nome do Comando Supremo da Revolução) e foram aplicadas sem que houvesse possibilidade de revisão jurídica.
O AI-5 foi o mais duro entre os dezessete Atos Institucionais, sendo emitido no dia 13 de dezembro do ano de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva.
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O AI-5 (Ato Institucional Número Cinco) foi o 5º dos dezessete grandes decretos que foram emitidos pela ditadura militar, no Brasil, nos anos após o golpe de estado de 1964.
Sendo a maior forma de legislação existente no regime militar, os atos institucionais derrubaram a Constituição da Nação (em nome do Comando Supremo da Revolução) e foram aplicadas sem que houvesse possibilidade de revisão jurídica.
O AI-5 foi o mais duro entre os dezessete Atos Institucionais, sendo emitido no dia 13 de dezembro do ano de 1968 pelo presidente Artur da Costa e Silva.
Bons estudos!