Há um princípio enformador da propriedade que, de maneira geral, se baseia no fato do proprietário poder fazer o que quiser com sua propriedade, ressalvado os limites impostos pela função social da propriedade. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a qual princípio estamos fazendo referência.
a) Princípio da perpetuidade.
b) Princípio da publicidade.
c) Princípio da oponibilidade.
d) Princípio da exclusividade.
e) Princípio do caráter ilimitado da propriedade.
a) Princípio da perpetuidade.
b) Princípio da publicidade.
c) Princípio da oponibilidade.
d) Princípio da exclusividade.
e) Princípio do caráter ilimitado da propriedade.
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Princípio do caráter ilimitado da propriedade. Este princípio afirma que o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispositivo de sua propriedade, desde que respeitados os limites impostos pela função social da propriedade. Isso significa que, ao mesmo tempo em que o proprietário tem direitos sobre sua propriedade, ele também tem responsabilidades sociais e ambientais relacionadas a ela.