Há uma expressão restrição à prisão do eleitor nas proximidades do dia da eleição, sendo que essa disposição não se aplica para os casos de prisão em flagrante e em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável.
Segundo as disposições encontradas no Código Eleitoral, é correto se afirmar que:
A
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 3 dias que antecedem e nos 5 dias após a eleição.
B
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos locais de votação.
C
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 3 dias após a eleição.
D
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 5 dias que antecedem e nas 48 horas após a eleição.
E
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 5 dias que antecedem à eleição.
Segundo as disposições encontradas no Código Eleitoral, é correto se afirmar que:
A
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 3 dias que antecedem e nos 5 dias após a eleição.
B
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos locais de votação.
C
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 3 dias após a eleição.
D
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 5 dias que antecedem e nas 48 horas após a eleição.
E
Somente há a vedação da prisão do eleitor nos 5 dias que antecedem à eleição.
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Conforme estipulado pelo artigo 236 do Código Eleitoral, é vedado que qualquer autoridade detenha ou prenda um eleitor desde cinco dias antes do início até 48 horas após o encerramento da eleição, exceto em casos de flagrante delito, decorrente de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou em razão de desrespeito ao salvo-conduto. Portanto, a alternativa correta é a Letra D.
O Código Eleitoral é um conjunto de normas que regulam o processo eleitoral, desde o alistamento dos eleitores até a proclamação dos eleitos. Uma dessas normas é a proteção do eleitor contra prisões no período próximo à eleição, exceto em casos específicos.
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, é proibido prender ou deter qualquer eleitor desde 5 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição. Isso é feito para garantir que o eleitor possa exercer seu direito de voto sem medo de ser preso.
No entanto, existem algumas exceções a essa regra. A prisão de um eleitor ainda é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
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