Pode-se afirmar que um direito civil e um direito político que sofreram restrições durante a Era Vargas foram:

• restrição ao estudo de línguas estrangeiras na escola, que representa um direito civil;
• proibição da organização de partidos políticos, que representa um direito político.

Sabe-se que durante o período do Estado Novo, dentro da Era Vargas, que perdurou de 1937 a 1945, a sociedade foi proibida de exercer diversos dos seus direitos e o objetivo central era sempre o de assumir poderes ditatoriais e perpetuar seu governo por longos anos o quanto conseguisse.

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