Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social garantida em seu artigo 194 compreende “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
O controle social tem um papel importante no que diz respeito à participação popular; assinale a alternativa correta acerca do tema.
Escolha uma opção: a. As conferências são eventos que devem ser realizados esporadicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação; as deliberações das conferências não devem nortear a implantação das políticas sociais, pois devem ser entendidas como uma consulta/opinião social. b. O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no princípio da “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Conselhos e conferencias são previstos como instâncias de participação popular. c. Os conselhos podem ser espaços de legitimação do poder dominante, mas nunca de cooptação dos movimentos sociais ou de constituírem em mecanismos de participação e controle social, na perspectiva de ampliação da democracia direta. d. Os conselhos e as conferências são consideradas os únicos espaços de participação popular pelo controle social; todas as outras formas de participação são consideradas paralelas ao controle social institucionalizado, ou seja, não são consideradas relevantes/importantes. e. Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1980, num cenário de ampliação dos direitos sociais que, a partir do advento do neoliberalismo, possibilitou uma maior proteção social para os indivíduos.
O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no princípio da “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Conselhos e conferencias são previstos como instâncias de participação popular.
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Resposta: Letra B
Explicação:
O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no princípio da “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Conselhos e conferencias são previstos como instâncias de participação popular.
Questão 8/10
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representa um divisor de águas na implementação das políticas sociais no Brasil,
destacando-se pela introdução do conceito abrangente de Seguridade Social. Conforme estabelecido no Art. 194, a tríade da Seguridade
Social tem como objetivo fundamental garantir os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social. Esse arcabouço
normativo consolida um compromisso inequívoco com a proteção e promoção do bem-estar social, visando construir uma sociedade mais
justa e inclusiva.
Sobre as políticas que compõe a tríade da Seguridade Social no Brasil é correto afirmar que: