Lara é sócia da empresa LM Empreendimentos Ltda. e também da empresa MGF Empreendimentos Ltda. As duas empresas são absolutamente independentes, sendo a primeira administrada por Lara e a segunda por Paulo, sócio que sequer faz parte do quadro societário da LM Empreendimentos Ltda. Em determinado momento, a empresa MGF Empreendimentos Ltda. entrou em crise e deixou de pagar diversos empregados, passando a ser condenada e executada em diversos processos. Considerando que você representa o exequente e quer executar a empresa LM Empreendimentos Ltda., assinale a alternativa com a medida processual adequada para atingir esse fim. pedido de desconsideração da personalidade jurídica para os sócios da empresa MGF e, posteriormente, desconsideração da personalidade jurídica inversa de Lara para a LM. requerimento de sucessão trabalhista da empresa MGF pela LM. pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MGF para a LM. requerimento direto de inclusão da empresa LM no polo passivo. requerimento de grupo econômico entre as empresas MGF e LM.
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A desconsideração da personalidade jurídica da MGF permitirá que a responsabilidade da LM Empreendimentos Ltda. seja estendida à empresa MGF. Por conta disso, deve ser marcada a letra D.
Na situação apresentada, a empresa MGF Empreendimentos Ltda. enfrenta problemas legais e está sendo condenada em diversos processos. Para buscar o pagamento das dívidas, se deseja responsabilizar a empresa LM Empreendimentos Ltda., da qual Lara é sócia.
A medida adequada para fazer isso é solicitar a "desconsideração da personalidade jurídica" da MGF, o que significa que a MGF e a LM serão tratadas como uma única entidade em termos de responsabilidade pelos débitos.
Portanto, ao pedir a desconsideração da personalidade jurídica da MGF para a LM, se pode buscar o pagamento das dívidas na LM Empreendimentos Ltda., que é administrada por Lara. Isso permite que os credores da MGF obtenham o pagamento das dívidas na LM como parte do mesmo grupo econômico.
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Resposta:
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MGF para a LM é a medida processual adequada para atingir esse fim. Essa medida permite que, em casos de abuso da personalidade jurídica, os sócios de uma empresa sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa, mesmo que sejam sócios de outra empresa completamente independente. Nesse caso, o exequente pode solicitar a desconsideração da personalidade jurídica da MGF Empreendimentos Ltda. para que os sócios, incluindo Lara, sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa e, posteriormente, a desconsideração da personalidade jurídica inversa de Lara para a LM Empreendimentos Ltda., permitindo que a execução seja direcionada à LM.