Leia as afirmativas a seguir e as classifique como verdadeiras ou falsas:
I. Conjunto de decisões judiciais proferidas sobre determinada matéria. As decisões reiteradas do judiciário são utilizadas como fonte do direito, no sentido de serem matéria-prima da qual nasce o direito. Esse texto trata do termo Jurisprudência.
II. Na consolidação da jurisprudência, é comum a edição de súmulas, que são enunciados afirmando a regra originada a partir da aplicação da Legislação, decisões anteriores e demais fontes do direito segundo a interpretação daquele tribunal.
III. No contexto jurídico, a premissa é uma interpretação jurisprudencial sem efeito de vínculo, somente auxilia outros tribunais na interpretação de casos semelhantes aos que ela aborda.
IV. Existem países em que o Direito tem como principal fonte as decisões judiciais. É o sistema conhecido como “Civil Law”, sendo chamadas de “precedentes” as decisões anteriores sobre o mesmo caso, semelhantes às nossas súmulas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a. V; V; V; V.
b. F; V; V; V.
c. V; V; F; F.
d. F; V; V; F.
e. V; F; F; F.
I. Conjunto de decisões judiciais proferidas sobre determinada matéria. As decisões reiteradas do judiciário são utilizadas como fonte do direito, no sentido de serem matéria-prima da qual nasce o direito. Esse texto trata do termo Jurisprudência.
II. Na consolidação da jurisprudência, é comum a edição de súmulas, que são enunciados afirmando a regra originada a partir da aplicação da Legislação, decisões anteriores e demais fontes do direito segundo a interpretação daquele tribunal.
III. No contexto jurídico, a premissa é uma interpretação jurisprudencial sem efeito de vínculo, somente auxilia outros tribunais na interpretação de casos semelhantes aos que ela aborda.
IV. Existem países em que o Direito tem como principal fonte as decisões judiciais. É o sistema conhecido como “Civil Law”, sendo chamadas de “precedentes” as decisões anteriores sobre o mesmo caso, semelhantes às nossas súmulas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a. V; V; V; V.
b. F; V; V; V.
c. V; V; F; F.
d. F; V; V; F.
e. V; F; F; F.
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Lista de comentários
Jurisprudência são decisões reiteradas do judiciário, que são são utilizadas como fonte do direito (I - correto). As súmulas são originadas da interpretação dominante de um Tribunal sobre um tema (II - correta). A súmula é uma interpretação jurisprudencial sem efeito de vínculo (III - incorreta). “Civil Law” é um sistema jurídico que se baseia na lei escrita como fonte primária do direito (IV - incorreta). (Alternativa C)
O que é Jurisprudência?
Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos tribunais e juízes a respeito de uma mesma questão jurídica. Essas decisões servem como fonte do direito e são utilizadas como precedentes para casos futuros semelhantes.
A Jurisprudência é formada por decisões proferidas em processos judiciais que abordam questões de direito, tanto em tribunais locais quanto em tribunais superiores. Essas decisões são publicadas em meios oficiais e, à medida que se acumulam, formam a jurisprudência, que é utilizada para interpretar e aplicar a lei em casos semelhantes.
A jurisprudência é uma das principais fontes do direito, ao lado da legislação, doutrina e princípios gerais do direito. Ela é especialmente importante em sistemas jurídicos de "Common Law", em que a lei é desenvolvida com base em precedentes estabelecidos em decisões judiciais anteriores.
Saiba mais sobre Jurisprudência em: https://brainly.com.br/tarefa/53582628
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