Leia atentamente as afirmativas sobre o Sistema Único de Saúde - SUS:

I. O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, a ele têm direito.

II. No SUS, situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Baseia-se, portanto, no princípio da igualdade.

III. A Constituição Federal de 1988 determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população. Para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 2000, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema. Portanto, o SUS resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de pessoas.

IV. O SUS existe há pouco tempo. Ele surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde.

Após a leitura atenta dos itens, é correto afirmar que:




Escolha uma opção:
a. São falsas as alternativas I e III.
b. São verdadeiras as alternativas III e IV.
c. São falsas as alternativas II e IV.
d. São verdadeiras as alternativas I e IV.
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A NOB 01/1991 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 – definia que, I. A redefinição de toda a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece em grande parte, vigorando até hoje. II. Criasse critérios e categorias diferenciadas de gestão para a habilitação dos municípios, e segundo o tipo de gestão implantado (incipiente, parcial, semiplena) haveria critérios também diferenciados de formas de repasse dos recursos financeiros. III. O repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, seriam 25% por critérios populacionais e os outros 25% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc. IV. Estados e municípios passariam a receber por produção de serviços de saúde, nas mesmas tabelas internacionais existentes para o pagamento dos prestadores privados, impondo um modelo de atenção à saúde voltada para a produção de serviços e avaliado pela quantidade de procedimentos executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcançados. Para as afirmativas podemos dizer que: Escolha uma opção: a. Somente a afirmativa II é verdadeira. b. São falsas somente as alternativas III e IV. c. São falsas somente as afirmativas I e III. d. Somente a afirmativa I é verdadeira.
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