Leia o trecho a seguir:
“A arbitragem de direito obriga os árbitros a decidirem de acordo com as normas que integram o ordenamento jurídico pátrio. Para que a sentença arbitral seja válida, o árbitro deve fundamentá-la de acordo com as normas legais.”
Fonte: LANZA, P. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 816.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre sentença arbitral, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
Porque:
II. O juízo arbitral é independente do Poder judiciário.
A seguir, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
“A arbitragem de direito obriga os árbitros a decidirem de acordo com as normas que integram o ordenamento jurídico pátrio. Para que a sentença arbitral seja válida, o árbitro deve fundamentá-la de acordo com as normas legais.”
Fonte: LANZA, P. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 816.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre sentença arbitral, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
Porque:
II. O juízo arbitral é independente do Poder judiciário.
A seguir, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
Explicação: Letra C a I é verdadeira e a II é falsa.
Em relação à arbitragem e à sentença arbitral, podemos afirmar que a proposição I e II são verdadeiras e a proposição II é uma justificativa correta da I. Assim, letra E é a correta.
Sobre a Arbitragem no Direito Brasileiro
A proposição I está correta. Isso porque as decisões que forem tomadas pelo árbitro terão a mesma força que uma sentença proferida por um juiz de direito, ou seja, essa decisão irá vincular as partes de forma definitiva. É obrigatório o seu cumprimento.
Já a proposição II é verdadeira. O juízo arbitral é independente do Poder Judiciário de acordo com a lei de arbitragem nº 9376/96. O artigo 31 desta lei, inclusive, afirma que “a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”. Como se nota, como produz efeito de título executivo, não necessita de homologação judicial e com isso mostra que é independente do poder judiciário.
Aprenda mais sobre Arbitragem, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/53705379
#SPJ1