Independe do tipo de acidente que estejamos abordando, para que seja considerado acidente ou doença do trabalho, é indispensável que seja legalmente caracterizado como acidente do trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem uma equipe responsável por desenvolver e caracterizar o reconhecimento técnico entre a conexão causal entre o acidente e a lesão, a doença e o trabalho ou a causa e o acidente.

Sobre os requisitos para caracterização do acidente de trabalho, analise as afirmativas que se seguem:

I. O fato deverá acontecer na execução do trabalho a serviço da empresa

II. A ocorrência deverá resultar em danos à saúde ou à integridade física do empregado ou segurado especial.

III. Do fato deverá decorrer a morte ou a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
II e III, apenas.

e)
I, II e III.

2)
Sobre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), analise as afirmativas que se seguem:

I. GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações para o cadastro eficiente de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social.

II. Na GFIP, a remuneração dos trabalhadores deve ser discriminada individualmente, ou seja, salário por salário de cada funcionário.

III. Deixar de enviar a GFIP dentro do prazo, bem como enviar a documentação com erros, ou omitindo informações, pode acarretar multas, além de prejudicar o trabalhador.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
II, apenas.

c)
III, apenas.

d)
I e III, apenas.

e)
I, II e III.

3)
A Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) é o mecanismo de notificação dos acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. A CAT auxilia o trabalhador a conseguir benefícios no INSS como o auxílio-doença e também contribui para que os direitos do trabalhador sejam garantidos.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

Alternativas:

a)
até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato à autoridade competente.

b)
até o 5º dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato à autoridade competente.

c)
no mesmo dia da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.

d)
até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.

e)
até o 5º dia útil seguinte ao da ocorrência, tanto em caso de acidente, como em caso de morte.

4)
A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Sobre a questão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Acidentes de trabalho sem afastamento dispensam a elaboração da CAT.

( ) Acidentes de trabalho com morte dispensam a elaboração da CAT.

( ) A previdência deve ser informada sobre acidentes do trabalho até o primeiro dia útil após a ocorrência.

( ) O preenchimento e o envio do CAT poderão ser feitos unicamente por via eletrônica, na internet conforme atualização da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V – V – F – F

b)
F – F – V – V

c)
V – V – F – V

d)
V – F – V – F

e)
F – F – F – V

5)
Os benefícios previdenciários nada mais são do que valores pagos em dinheiro aos trabalhadores associados à Previdência Social mediante contribuição para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Dentre os principais benefícios previdenciários temos o auxílio-acidente.

São requisitos gerais para obtenção do auxílio-acidente:

Alternativas:

a)
Redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, resultante da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho.

b)
Incapacidade total e permanente, que impossibilite o segurado de exercer a mesma ou qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência, devidamente comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência.

c)
Incapacidade para a atividade habitual por mais de 15 dias. Trata-se de incapacidade temporária.

d)
Ser segurado empregado ou avulso com renda bruta não superior ao estipulado em lei, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

e)
Exercer atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente.