A peça processual cabível para impugnar o acórdão desfavorável a Allan dependerá da identificação de omissão, obscuridade, erro material ou contradição. Caso esses vícios não estejam presentes, a análise deve direcionar-se para as hipóteses do art. 102, III ou 105, II da Constituição Federal, orientando a escolha entre embargos de declaração, recurso extraordinário ou recurso especial, de acordo com a natureza do vício ou tribunal de origem.

Identificação dos pontos contrários ao recorrente Allan:

• Analisar minuciosamente o acordão para identificar as decisões desfavoráveis ao Allan.

Verificação de vícios no acordão:

• Omissão: Se houver lacuna ou falta de fundamentação em algum ponto relevante.

• Obscuridade: Caso haja trechos de difícil compreensão ou interpretação ambígua.

• Erro material: Se existirem equívocos factuais evidentes na decisão.

• Contradição: Quando partes do acordão são incompatíveis entre si.

Opções de defesa:

• Embargos de Declaração: Utilizados para corrigir omissões, obscuridades, erros materiais ou contradições no acordão.

Recursos Constitucionais:

• Art. 102, III da Constituição Federal: Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, caso a decisão envolva questões constitucionais relevantes.
• Art. 105, II da Constituição Federal: Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, se a decisão versar sobre interpretação de lei federal.

Ao escolher a via adequada, Allan poderá defender seus interesses de forma fundamentada e assertiva perante o Tribunal.

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