Alguns tipos penais compõem o Código de Trânsito Brasileiro, como é o caso do artigo 309: “Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa (g/n). Nessa hipótese, assinale a alternativa que indica como deverá ser considerado o perigo:
a. Deverá ser considerado como uma qualificadora do crime.
b. Deverá ser considerado como um elemento objetivo do crime.
c. Deverá ser considerado como uma possível causa de aumento de pena.
d. Deverá ser considerado como uma agravante para o crime.
e. Deverá ser considerado como um injusto penal
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.