Na avaliação das consequências de um Acidente do Trabalho, qual das afirmativas a seguir está INCORRETA?
a. O funcionário acidentado tem direito à estabilidade de um ano a partir do retorno ao trabalho.
b. Há consequências trabalhistas, previdenciárias, administrativas e penais.
c. A Empresa pode sofrer ação regressiva do INSS para repor aos cofres públicos os valores gastos em decorrência do ambiente de trabalho inseguro.
d. Ocorre aumento do valor da alíquota GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho), equivalente ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), para a Empresa.
e. Equipe do SESMT pode ser processada criminalmente por homicídio culposo resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
a. O funcionário acidentado tem direito à estabilidade de um ano a partir do retorno ao trabalho.
b. Há consequências trabalhistas, previdenciárias, administrativas e penais.
c. A Empresa pode sofrer ação regressiva do INSS para repor aos cofres públicos os valores gastos em decorrência do ambiente de trabalho inseguro.
d. Ocorre aumento do valor da alíquota GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho), equivalente ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), para a Empresa.
e. Equipe do SESMT pode ser processada criminalmente por homicídio culposo resultante de inobservância de regra técnica da profissão.
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Resposta:A Empresa pode sofrer ação regressiva do INSS para repor aos cofres públicos os valores gastos em decorrência do ambiente de trabalho inseguro.
Explicação: Após ser tudo apurado judicialmente a empresa será penalizada.
A alternativa incorreta é a letra C, pois a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ações contra o INSS. Também, na alternativa podemos observar que existe um erro na frase, pois em caso de dolo ou culpa da empresa que permitiu seu funcionário trabalhar sem equipamentos de segurança, a vítima poderá invocar a vara do trabalho para ingressar com seus pedidos legais, e não o INSS.
Consequências de um acidente de trabalho
Deverá a empresa, tomar medidas de segurança que possam colocar em risco a vida do empregado. É obrigatório instruir seus funcionários a usar todos os equipamentos que podem evitar possíveis problemas de saúde futuro.
Também, o empregado poderá receber o adicional de insalubridade (quando colocar em risco sua saúde), ou periculosidade (quando colocar em risco sua vida). Não podendo receber os adicionais ao mesmo tempo.
Saiba mais sobre segurança no trabalho aqui: https://brainly.com.br/tarefa/46574894
#SPJ1