Na organização geral e fiscalização das aduanas, a Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela fiscalização e controle aduaneiro 12. Portanto, a alternativa correta é a letra ©

Resposta:

Já a fiscalização e o controle aduaneiro estão a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, estando estas atividades disciplinadas no Regulamento Aduaneiro do Brasil.

Explicação:

Letra D.