O fato gerador do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) ocorre em que momento?
a.
No momento em que a mercadoria sai do Brasil
b.
No momento em que a mercadoria é entregue no comprador
c.
No momento em que ocorre a verificação do NCM do produto
d.
No momento em que ocorre a emissão da Nota Fiscal da mercadoria
e.
No momento em que a mercadoria chega ao Brasil
a.
No momento em que a mercadoria sai do Brasil
b.
No momento em que a mercadoria é entregue no comprador
c.
No momento em que ocorre a verificação do NCM do produto
d.
No momento em que ocorre a emissão da Nota Fiscal da mercadoria
e.
No momento em que a mercadoria chega ao Brasil
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O fato gerador do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) ocorre no momento em que a mercadoria chega no Brasil. Por isso, devemos assinalar a alternativa E como a correta.
Mais sobre o AFRMM
O AFRMM é um tributo brasileiro incidente sobre as operações de transporte aquaviário de mercadorias. A sua finalidade é proporcionar recursos para a renovação e o fortalecimento da marinha mercante nacional.
A legislação brasileira determina que o fato gerador do AFRMM ocorre no momento em que a mercadoria chega ao Brasil, ou seja, quando a carga é desembarcada no território nacional. Nesse momento, a empresa responsável pelo transporte aquaviário é obrigada a pagar o adicional ao frete, que é calculado com base na alíquota prevista para a categoria da carga transportada.
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