Não são obrigações do empregador:


A.
Recolher a contribuição sindical e repassar ao sindicato referente à categoria de seus empregados.


B.
Organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).


C.
Fornecer vale-transporte para o deslocamento do empregado até o local de trabalho, descontando o valor máximo de 6% do salário bruto.


D.
Conceder reajuste salarial anual de acordo com a inflação do ano anterior.


E.
Depositar em conta vinculada ao empregado o valor de 8% do valor bruto da folha, referente ao FGTS.