No Brasil, a Constituição Federal vigente aponta direitos que foram revalidados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considerou a criança como um sujeito de direitos. A respeito desses direitos, analise as afirmativas abaixo:



I. No Brasil, os direitos à proteção contra violência, discriminação, crueldade e opressão são garantidos pela lei.

II. De acordo com a Constituição Federal brasileira, toda criança tem direito ao atendimento em pré-escolas e creches, assim como o direito à vida.

III. Os direitos das crianças e dos adolescentes se restringem à educação e à alimentação, e não contemplam o acesso às expressões culturais e ao lazer.

IV. Após a elaboração e a promulgação da Constituição Federal no Brasil, não foi necessária a criação de outros documentos para proteger os direitos dos adolescentes e crianças.
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