No ciclo orçamentário da Administração Pública no Brasil, temos algumas etapas e leis que precisam ser seguidas. Neste caminho, existe uma lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração do Orçamento, essa lei também dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Assinale a alternativa correta que contempla a lei abordada no texto:
Alternativas:
a)
LOA
Alternativa assinalada
b)
LAI
c)
LDI
d)
LDO
e)
LLA
Alternativas:
a)
LOA
Alternativa assinalada
b)
LAI
c)
LDI
d)
LDO
e)
LLA
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Lista de comentários
Resposta: LDO
Explicação:
LDO - LEI ORÇAMENTARIA contendo metas e prioridade para o exercício financeiro
Resposta: LDO
Explicação:
Lei de Diretrizes Orçamentárias conforme Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2º. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da admi-nistração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as altera-ções na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.