No início de 2018, foi decretada no Estado do Rio de Janeiro a intervenção federal, com fundamento no inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988. O escopo é colocar fim ao grave comprometimento da ordem pública, dividindo o poder politico do Estado do Rio de Janeiro, onde temos, de um lado, o governador com poder maior que o interventor federal nomeado, este com poder limitado ao setor de segurança pública.
a. Decretado o Estado de Sítio, os Poderes Executivo e Legislativo ficam submetidos ao Poder Judiciário.
b. Estado de Sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado, quando são suspensos de forma temporária, os direitos e garantias dos cidadãos. Correto
c. No Estado de Sítio, o decreto do Presidente da República é sujeito ao exame do Congresso Nacional.
d. A decretação do Estado de Defesa se dá, em primeiro, com autorização do Congresso Nacional, diante de sua maior gravidade.
e. Estado de defesa consiste em medida constitucional objetivando a preservação ou restauração da paz social e ordem pública no Poder Executivo.
A ação de intervenção está abaixo da decretação de Estado de Sítio e Estado de Defesa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Escolha uma: