@dayanerr13

dayanerr13

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Inúmeros historiadores pesquisadores comprovaram que os fundamentos da “Common Law” e das instituições políticas inglesas são de origem saxônica, ou seja, germânica. Os conquistadores e invasores da Grã-Bretanha, os saxões, trazendo as suas famílias, formaram comunidades. Ao longo dos séculos, a Common Law penetrou o corpo político, as instituições locais e municipais, a jurisprudência civil e criminal às relações familiares, os direitos das pessoas e das coisas. Com base no texto responda: em que se baseia o sistema Common Law? Escolha uma: a. Em sua origem, o Common Law constitui uma síntese de princípios consuetudinários, usos e costumes seguidos nas decisões dos julgadores. b. Utilizado nas Ciências Jurídicas para se referir a um Sistema de Direito cuja aplicação de suas regras devem constar sempre escritas. Tal forma de direito tem origem no Direito Medieval Inglês. c. O Common Law tem seu fundamento nas leis ou regulamentos emanados dos poderes legislativos ou executivos do governo. d. Baseava-se nas sentenças e julgamentos, contudo não havia muita rigidez nesse sistema, assim uma sentença de alto tribunal poderia facilmente perder seu valor de precedente . e. Instituiu-se por um formalismo jurídico, onde as normas passavam a ser fixadas de forma clara e objetiva, devendo as interpretações hermenêuticas não serem extensivas, sob pena de ser considerado um autoritarismo político ou jurídico, causando prejuízo ao cidadão e sociedade.
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No início de 2018, foi decretada no Estado do Rio de Janeiro a intervenção federal, com fundamento no inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988. O escopo é colocar fim ao grave comprometimento da ordem pública, dividindo o poder politico do Estado do Rio de Janeiro, onde temos, de um lado, o governador com poder maior que o interventor federal nomeado, este com poder limitado ao setor de segurança pública. a. Decretado o Estado de Sítio, os Poderes Executivo e Legislativo ficam submetidos ao Poder Judiciário. b. Estado de Sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado, quando são suspensos de forma temporária, os direitos e garantias dos cidadãos. Correto c. No Estado de Sítio, o decreto do Presidente da República é sujeito ao exame do Congresso Nacional. d. A decretação do Estado de Defesa se dá, em primeiro, com autorização do Congresso Nacional, diante de sua maior gravidade. e. Estado de defesa consiste em medida constitucional objetivando a preservação ou restauração da paz social e ordem pública no Poder Executivo. A ação de intervenção está abaixo da decretação de Estado de Sítio e Estado de Defesa. Diante disso, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
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