No Sistema Único de Saúde (SUS) dizemos que a responsabilidade da gestão está distribuída entre as três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. A Constituição brasileira de 1988, estabelece que a saúde é um dever do Estado. Vale ressaltar que aqui, é necessário entender que Estado não é apenas considerado como o governo federal. Neste momento, ele é considerado como Poder Público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A importância de se saber quais os gestores responsáveis e funções específicas de cada esfera governamental, permite que cada um seja capaz de solicitar, cobrar medidas e políticas públicas com os devidos responsáveis em sua respectiva gestão. Somado a isso, sabemos que estas três esferas possuem também responsabilidades em comum.

Sobre responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios desenvolvidas pelos gestores, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

b)
formar consórcios administrativos intermunicipais.

c)
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

d)
elaboração e atualização periódica do Plano de Saúde.

e)
definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.